DICAS PARA COMPRA DE IMÓVEIS

A compra de um imóvel é com certeza um dos objetivos na vida de qualquer pessoa, mas por ser tão importante deve ser feito com muito cuidado, e quanto mais informações a pessoa tiver, menor será o risco de fazer uma compra que não corresponda as suas necessidades, para isso, desenvolvemos este pequeno guia que irá ajudá-lo nas etapas para a realização desse sonho.

A ESCOLHA

Primeiramente as pessoas recomendam evitar os seguintes aspectos:

RESERVA DE IMÓVEL OU SINAL

Após ter escolhido o imóvel, é necessária, a título de segurança para quem compra e para quem vende, a reserva do mesmo, isto para que uma pessoa de outra imobiliária ou da mesma, não compre o mesmo imóvel, para isto é necessário deixar um cheque, cujo valor acertado será parte do valor total do imóvel ou o valor da escritura. Caso ocorra a não aprovação do financiamento este valor é devolvido, também é importante que se conheça a documentação necessária para a aquisição do mesmo, vamos descrever a seguir sem muita profundidade, pois o levantamento e acompanhamento da documentação é de responsabilidade do "corretor de imóveis" para isso também você está pagando uma comissão pelo trabalho deste profissional.

DOCUMENTAÇÃO BÁSICA DO IMÓVEL

Documentação do Imóvel (podem ser exigidos outros documentos):

• Certidão de Ônus reais/vintenária: Nesta certidão consta um histórico do imóvel nos últimos 20 (vinte) anos, e esta indicado em nome de quem está o registro, se tem habite-se, se esta hipotecado ou alienado, etc.
• Cópia da escritura de aquisição.
• Cópia do Registro do Imóvel.
• IPTU
• Certidão da Prefeitura com a quitação de quaisquer débitos junto a mesma

Documentação do Vendedor Pessoa Física:

• Cópia da carteira de identidade
• C.P.F.
• Comprovante de Estado Cívil
• Comprovante de Domicílio Bancário (no caso de financiamento)

Para o caso de Pessoa Jurídica:

• Comprovação de representação da empresa.
• C.N.P.J.
• C.N.D. (certidão negativa de débito) do I.N.S.S.
• Certidão negativa do Registro de Distribuição para saber se existe ação cível contra o vendedor do imóvel.
• Certidão negativa de aquisição anterior de imóvel, isto para o benefício legal da redução de 50% das custas notariais e de registro, quando da 1ª aquisição de imóvel residencial financiado pelo S.F.H. (Sistema Financeiro da habitação) ou de 20% quando não financiado pelo S.F.H.
• Certidão negativa do Registro de Distribuição e Protestos, para saber se o proprietário tem o nome protestado.
• Certidão negativa do 1º e 2º ofícios de Registro. A certidão indica se o proprietário do imóvel negociado não perdeu sua capacidade cívil.
• Certidão de situação Fiscal Imobiliária para saber se existe algum imposto pendente.

Situação Enfitêutica (laudêmio): Na enfiteuse, existe o proprietário do imóvel, chamado de senhorio, e existe o enfiteuta, que é aquele que, sem ser proprietário do imóvel, tem todos os direitos de sua utilização e fruição. Assim, na hipótese de um imóvel ser objeto de enfiteuse, o proprietário (senhorio) não será titular dos direitos de uso e gozo do bem, tendo direito apenas a receber, anualmente, determinada quantia em dinheiro. Essa quantia anual é chamada de foro. Importante observar que, caso o enfiteuta não tenha pago o foro por três anos consecutivos, ser-lhe-á aplicada a pena de comisso, que consiste na perda de seus direitos de enfiteuta, voltando o senhorio a ser proprietário de forma plena do imóvel. Portanto, é preciso verificar se o foro vem sendo pago regularmente, pois caso o vendedor tenha perdido sua qualidade de enfiteuta, não poderá validamente transferir seus direitos, ou seja, não poderá celebrar ato sustentável perante o senhorio.

I.T.B.I. - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis: A alíquota no estado do Rio de Janeiro corresponde a 2% sobre o valor atribuído ao imóvel. Este é um tributo cobrado sempre que houver transferência de propriedade de uma pessoa para outra, mas se o imóvel for comprado financiado pela CEF ou qualquer outro órgão financiador, este será 0,5% do financiado.

Escritura de Compra e Venda - Escritura de Compra e Venda do imóvel deverá ser lavrada em Cartório de Notas após serem entregues todos os documentos exigidos, pagas as custas, lida a escritura e entregue as chaves, o comprador, o vendedor e as testemunhas firmarão o documento que será subscrito pelo tabelião.